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Atuação técnica na defesa de quem adquiriu imóvel na planta. Análise contratual minuciosa para identificar cláusulas abusivas, correções indevidas e práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor.
Cada caso é submetido a um estudo prévio de viabilidade, conduzido com base no contrato, nos extratos financeiros e na jurisprudência aplicável.
Esse rigor técnico é o que orienta cada passo da estratégia jurídica — sempre dentro dos parâmetros éticos da advocacia.
Atuação dedicada
a um nicho jurídico
específico.
O Sá Bezerra Advocacia é referência nacional na condução de ações envolvendo correção monetária indevida, taxa de cessão e distratos por culpa exclusiva da incorporadora.
Há mais de cinco anos, o escritório acompanha de perto centenas de casos de compradores surpreendidos por cláusulas pouco transparentes em contratos de imóvel na planta. A experiência prática e o estudo contínuo da jurisprudência são o alicerce de uma atuação técnica, sóbria e focada no resultado.
A escolha por atuar em um nicho específico não é acidental: é o que permite oferecer profundidade onde o mercado tende à generalização — e tratar cada contrato com o cuidado que ele merece.
Onze frentes para a defesa do comprador de imóvel na planta.
Análise técnica de cláusulas, cobranças e práticas contratuais que podem configurar violação de direitos do consumidor — à luz do CDC, das leis especiais e da jurisprudência consolidada.
Correção Monetária Indevida
Análise da legalidade do reajuste mensal pelo INCC em contratos com duração inferior a 36 meses e identificação da chamada "parcela simbólica".
Atraso na Entrega
Lucros cessantes e indenização por descumprimento do prazo contratual, considerando os 180 dias de tolerância e a jurisprudência do TJSP.
Juros de Obra Após o Atraso
Cobrança indevida de juros de obra (ou taxa de evolução de obra) após o vencimento do prazo contratual de entrega — incluído o período de tolerância de 180 dias.
IPTU e Condomínio Antes das Chaves
Cobrança ilegal de despesas condominiais e IPTU antes da efetiva entrega da posse, com pedido de restituição em dobro quando há má-fé.
Taxa de Cessão
Análise da cobrança em transferências contratuais sem contraprestação real por parte da incorporadora — prática frequentemente abusiva.
Metragem Inferior à Prometida
Diferença entre a área contratada e a entregue. Indenização proporcional, abatimento de preço ou rescisão contratual conforme o caso.
Vícios Ocultos
Defeitos que se revelam após a entrega — infiltrações, rachaduras, problemas estruturais. A garantia legal da obra é de 5 anos, e o prazo para pedir indenização pode chegar a 10 anos, conforme o STJ.
Atraso na Escritura
Responsabilidade da incorporadora pela demora injustificada na lavratura e registro da escritura pública após a quitação do imóvel.
Correção Indevida Após Habite-Se
Quando obstáculos criados pela própria incorporadora impedem a quitação e ela continua cobrando correção monetária no período.
Distrato por Culpa da Incorporadora
Rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos quando o descumprimento parte da empresa — duas teses consolidadas.
HIS, HIS 2 e HMP
Atuação específica nas categorias de habitação de interesse social e mercado popular, com atenção às particularidades de cada regime.
Um método em cinco etapas.
Da primeira conversa à sentença, cada etapa é conduzida com rigor técnico e comunicação transparente. Você sabe exatamente onde o seu processo está.
Documentos
Recebimento do contrato de compra e venda e dos extratos financeiros atualizados fornecidos pela incorporadora.
Viabilidade
Análise técnica detalhada do caso, verificando se as circunstâncias se encaixam em alguma das teses jurídicas aplicáveis.
Petição Inicial
Confirmada a viabilidade, o advogado elabora a peça inaugural — expondo ao juiz, com clareza, as irregularidades encontradas.
Tramitação
O processo é protocolado, a empresa é citada e apresenta defesa. Duração média: doze a dezoito meses.
Resultado
Na grande maioria dos casos de correção indevida, o processo é resolvido com base em documentos — sem necessidade de comparecimento ao fórum.
Repertório de decisões judiciais envolvendo as teses aqui tratadas.
Para fins de transparência e estudo, mantemos um acervo público de decisões judiciais relacionadas às matérias discutidas neste site — correção monetária indevida, taxa de cessão, distrato e demais teses do Direito Imobiliário do Consumidor.
O material é útil para quem deseja consultar, em fontes primárias, como os tribunais têm se posicionado sobre essas controvérsias.
Conteúdo gratuito para quem quer entender antes de agir.
Guias didáticos escritos em linguagem acessível para que qualquer pessoa — com ou sem formação jurídica — compreenda os principais riscos contratuais.
Correção Monetária Indevida
Como conferir o contrato, contar os 36 meses e ler o extrato, o prazo de 10 anos para pedir de volta e o que os tribunais decidiram em 2026.
Solicitar acessoGuia do Comprador de Imóvel na Planta
O que quem comprou na planta pode pedir: correção mensal, atraso, juros de obra, obra parada, saída pela culpa da incorporadora e como receber antes, com as decisões de 2026.
Solicitar acessoAs perguntas que mais chegam ao escritório.
Respostas objetivas para as principais dúvidas de quem comprou — ou pretende comprar — um imóvel na planta.
O que os clientes dizem.
Depoimentos espontâneos publicados pelo público no perfil do escritório no Google. Atendimento presencial mediante agendamento.
Bela Vista — São Paulo/SP
Atendimento presencial mediante agendamento prévio. Para questões mais ágeis, o WhatsApp segue como o canal mais utilizado.
Vamos conversar
sobre o seu contrato.
O primeiro contato é direto: envie uma mensagem ou ligue. A partir daí, combinamos o envio dos documentos para o estudo prévio de viabilidade.
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