FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GERA DEVER DE INDENIZAR.
Por falha no dever de informação e reconhecendo a abusividade das taxas de juros aplicadas no produto, a 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador determinou que um banco…
CONDOMÍNIO NÃO PODE PUNIR TUTORA DE CÃES QUE NÃO PERTUBAM VIZINHANÇA.
A 6ª turma Cível do TJ/DF acolheu pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu apartamento. A decisão determinou ao condomínio Rio de Janeiro…
PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR R$ 1 MI POR DESCUMPIR ORDEM JUDICIAL, DIZ TJ-RJ.
Invocando essa premissa, o desembargador da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ordenou que uma operadora de planos de saúde pague multa…