Concubina tem direito a dividir pensão com viúva?
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Os ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio, relator, no sentido…
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Os ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio, relator, no sentido…