Em sua defesa, a reclamada alegou que a dispensa da trabalhadora não foi por natureza discriminatória, visto que, a doença da reclamante não tem nada a ver com o trabalho,…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no…
O entendimento é da desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que determinou a penhora mensal de 10% dos rendimentos líquidos de uma…