A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a…
Inicialmente, ressalta-se que a Terceira Turma recentemente remodelou a sua compreensão acerca do tema atinente ao ressarcimento do usuário pela utilização de serviços da rede não credenciada, estabelecendo, contudo, não…
Depois de passar 54 anos de escravidão, a ex-empregada doméstica Madalena Santiago Silva, de 62 anos, será indenizada após a Justiça determinar o bloqueio de R$ 1 milhão e pagamento…