Em uma sociedade preponderantemente digital, é comum ver gravações devídeos que são expostos em redes sociais. Contudo, para que isso ocorra, a pessoaque aparece na filmagem precisa autorizar essa exposição.…
Desde o ano de 2008, a cobrança das conhecidas taxas TAC (Tarifa de Abertura deCrédito) e TEC (Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto), ou qualquer nomenclaturautilizada pelos bancos, é ilegal. Ao…
Já na extracontratual, ocorre a prática de um ato ilícito, uma conduta comissiva ouomissiva voluntária, negligente ou imprudente, que viola direito e causa dano aoutra pessoa, ainda que exclusivamente moral,…