A decisão foi tomada pelo desembargador Ramom Tácio, atendendo aos argumentosapresentados pelos advogados de uma empresa de tecnologia, em recurso de Agravo deInstrumento, interposto pela empresa de tecnologia contra decisão…
A controvérsia teve origem em ação de execução hipotecária ajuizada por uma empresa debebidas contra uma construtora, objetivando a excussão de três imóveis hipotecados,situados em comarcas distintas.O juízo de primeiro…
Normalmente, os bens podem ser alienados, penhorados e, dependendo doregime de bens do casamento e da forma com que são adquiridos, tambémadmitem comunicação entre os cônjuges. Assim, a presença de…