O entendimento é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia (SP). Ele determinou que uma operadora de telefonia devolva em dobro valores cobrados irregularmente de uma…
A juíza da 2ª vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG condenou a usina ao pagamento de, aproximadamente, R$ 606 mil a título de danos morais e materiais. No caso, o…
Juiz de Direito da Unidade Estadual de Direito Bancário de Florianópolis/SC, anulou contrato de cartão de crédito consignado de idoso. Em síntese, o idoso alega que efetuou contrato de empréstimo…