Áreas de Atuação

Direito Bancário

A grande maioria dos contratos bancários merece especial atenção em razão da cobrança abusiva de juros e taxas indevidas. A atuação do escritório é focada em buscar garantir aos nossos clientes a revisão de valores abusivos, bem como a restituição em dobro de todos os valores indevidos. O Direito Bancário é o ramo do Direito Privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes entes com o indivíduo. Podemos compreender a atividade bancária como o conjunto de práticas, atos ou contratos executados por instituições bancárias, ou seja aquilo que conhecemos como operações bancárias.

Direito do Consumidor

A atuação do escritório nesta área busca a proteção dos direitos dos nossos clientes, bem como a reparação diante de possíveis ilegalidades. O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor. Por conta das peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.

Advocacia Extrajudicial

A Advocacia Extrajudicial vai muito mais além do que apenas resolver situações, é também uma área de atuação que permite a concentração de oportunidades, possibilitando aos nossos clientes novos negócios e parceiros. Temos profissionais especializados que podem trabalhar desde a prevenção de conflitos, como também em negociações empresariais e conclusões de negócios, proporcionando o melhor do universo jurídico e do universo negocial, visando sempre ultrapassar as expectativas geradas na contratação dos nossos serviços.

Direito Digital

O Direito Digital é um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas. A atuação do escritório nesta área consiste na busca pelo atendimento de todas as necessidades dos nossos clientes, seja mitigando danos, seja na busca por reparação , sempre com a intenção oportunizar melhores resultados.

Direito Tributário

O Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos como taxas e impostos bem como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte.

O Sistema tributário não se resume a tributos. Ao lado deles existem as obrigações acessórias consistentes nos deveres de fazer e não fazer, suportados pelos cidadãos em favor da fiscalização tributária. Essas obrigações são, de alguma forma, relacionadas às atividades de fiscalização e arrecadação tributária.

Segundo o entendimento do professor Hugo de Brito Machado, o Direito Tributário é o “ramo do Direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”.

Direito do Trabalho

Desde o início a CLT foi um símbolo, uma marca, uma bandeira. Ela mostrou aos trabalhadores que eles de fato podiam ter direitos e ser cidadãos. De certo modo – pouco a pouco – preparou-os para isso. De forma mais clara, ela lhes mostrou que o trabalho seria a ponte para levá-los a uma condição social sempre melhor. Embora a CLT sirva para empregados e patrões, ela parece diferente para uns e outros. Para os patrões é uma pedra no caminho, para os empregados, um caminho sem pedras. Pobres ou remediados, negros ou brancos, operários ou digitadores, todos eles a sentem como a sua lei.

Direito Penal

O Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações em crimes e contravenções e culmina as respectivas sanções em penas e medidas de segurança.

Tal definição está correta, mas incompleta, visto que, além de definir crimes e culminar penas, o direito criminal estabelece os princípios e regras que regulam a atividade penal do Estado, fixando os fundamentos e os limites ao exercício do poder punitivo.

Num sentido lato, o direito penal é, portanto, um sistema de princípios e regras que estabelece as condições de legitimação e deslegitimação da jurisdição penal, que é o poder de dizer do direito.

Direito de Família

O Direito de Família é o ramo do Direito Civil responsável por regular as relações familiares e patrimoniais decorrentes dessas relações. Dentro do instituto do Direito de Família temos o estudo do casamento, da união estável, das relações de parentesco, da filiação, dos alimentos, dos bens de família, da tutela, da curatela e da guarda. A referida área, como todo o Direito, se relaciona diretamente com o Direito das Coisas (direitos sobre bens), Direitos das Obrigações (deveres familiares) e Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge), entre outros segmentos.

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é a parte do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada decorrentes de discussões que envolvem bens imóveis, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião, o financiamento do bem imóvel. A citada área se relaciona diretamente com o Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, entre outros tantos.

SOBRE O ESCRITÓRIO

O Escritório SÁ BEZERRA ADVOCACIA ESPECIALIZADA é um escritório moderno, contando com profissionais mais do que capacitados para atendimento em todas as áreas do Direito.

ATENDIMENTO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

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