O rito legal exigido para rescisão foi corretamente cumprido. A empresa esperou 60 dias de inadimplência e comunicou formalmente os beneficiários no prazo razoável. No momento da rescisão, no entanto,…
A servidora havia sido exonerada por uma suposta fraude de atestados médicos. Ela alegou violação ao seu direito de defesa e contraditório, ausência de relatório-denúncia e descumprimento de procedimento processual.…
No caso concreto, os consumidores alegaram que contrataram um cruzeiro marítimo de uma semana com destino ao Panamá. No entanto, sem aviso prévio de mudança de rota, uma das paradas…