MÃE TERÁ HORAS REDUZIDAS SEM PREJUÍZO SALARIAL PARA CUIDAR DO FILHO.
A trabalhadora foi admitida em 21/10/2019 para exercer função com carga de trabalho semanal de 44 horas, das 7h às 16h48min, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira.…
DEFEITO EM CARRO DÁ DIREITO A RESTITUIÇÃO DE VALOR MESMO APÓS LONGO PERÍODO.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma montadora, que foi condenada a devolver o dinheiro pago por um…
É POSSÍVEL ACUMULAR OS PEDIDOS DE PRISÃO E DE PENHORA NO MESMO PROCEDIMENTO PARA EXECUÇÃO ALIMENTAR.
No processo analisado pelo colegiado, uma credora de alimentos ajuizou cumprimento de sentença para receber a pensão, valendo-se de duas técnicas executivas: o pedido de prisão, para a dívida recente…
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