SENADO APROVA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS.
O rol taxativo nasceu de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela diz que a cobertura das operadoras deve ser estabelecida pela…
JUSTIÇA AUTORIZA PCD A VENDER APÓS 2 ANOS CARRO COMPRADO COM ISENÇÃO DE ICMS.
A norma previa um prazo de dois anos, dentro do qual o comprador estaria obrigado a recolher o tributo caso vendesse o veículo a alguém que não tivesse o mesmo…
CLIENTE PODE QUITAR FINANCIAMENTO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATO.
No caso concreto, o homem pedia a revisão da taxa de juros do financiamento de seu carro, alegando que era acima da média estabelecida pelo Banco Central. Com a decisão,…
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