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Atualmente, muitas empresas aplicam métodos de alta pressão psicológica paraque os seus empregados venham dar resultado. No entanto, conforme o princípioda proporcionalidade, embora o fato de exigir do trabalhador que…

No julgamento, o colegiado levou em consideração seu atual entendimento de que o melhorinteresse da criança prevalece sobre o recolhimento institucional sem justificativaespecífica. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…

Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho selimita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a 3ª Turmado Tribunal Regional do…