Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento aorecurso especial ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar osdireitos possessórios sobre 92 hectares…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operadorde produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo, ao pagamento integral (uma hora) dointervalo…
Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que obriga um hospital do município de Pariquera Açu…