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QUERO DOAR UM BEM PARA O MEU FILHO, MAS QUERO QUE O BEM SEJA EXCLUSIVAMENTE DELE E NÃO POSSA SER PARTILHADO EM CASO DE DIVORCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVÉL. E AGORA ?

A cláusula de incomunicabilidade, que também decorre da inalienabilidade, impede que obem entre na comunhão em razão de casamento, união estável ou união homoafetiva,independentemente do regime adotado para a união.…

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PLANO DE SAÚDE TERÁ DE RESSARCIR CONSUMIDOR POR CIRURGIA FEITA FORA DE REDE CREDENCIADA APÓS A NEGATIVA DE COBERTURA, DECIDE STJ.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação…

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