A rescisão do contrato de trabalho tem suas diretrizes expostas na Consolidaçãodas Leis do Trabalho, que teve acréscimos dados pela publicação da Lei13.467/2017.Justa causa é todo ato faltoso do empregado…
Há três formas: a legítima; contratual e testamentária. A sucessão legítima é aquela definida em lei, ocorre quando o falecido não deixa um testamento e a herança é passada pelos…
Com o falecimento de um indivíduo, seus bens recebem uma nova destinação. Por meio do Inventário é feito um levantamento dos bens deixados, para que assim seja possível a realização…