O juízo da 57ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar situação de insegurança, constrangimento, aflição e agonia imposta a uma…
A subseção II especializada em dissídios individuais do TST cassou decisão que havia determinado a suspensão e a apreensão da CNH de um dos sócios de duas empresas, visando ao…
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de…