Em primeira instância, a empresa reconheceu o cancelamento do serviço, mas que houve recontratação logo em seguida. O juiz Pde primero grau apontou que não houve a comprovação desse novo…
O desembargador relator do acórdão, citou em seu voto "a relação de causa e efeito entre a falta de manutenção em praça pública de responsabilidade do município, e o acidente…
Diante disso, os compradores acionaram a Justiça postulando "a resolução da promessa de venda e compra, condenando a requerida na devolução em parcela única do valor integral quitado, corrigido desde…