VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO PODE SER PENHORADO, DIZ TJ-SP.
A mulher pedia o desbloqueio de R$ 25 mil penhorados na sua conta bancária, alegando que a quantia era inferior a 40 salários mínimos. Ela é herdeira do devedor originário.…
AVÓS PODEM PEDIR DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA ADOTAR NETA, DIZ STJ.
No recurso dirigido ao STJ, a avó alegou que, conforme os artigos 6º e 19 do ECA, a exigência do bem comum e o direito da criança de ser criada…
BANCÁRIO CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO A PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO
Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, no Rio de Janeiro, concedeu antecipação de tutela a um homem para manter a cobertura do plano de saúde…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 39
- 40
- 41
- 42
- 43
- 44
- 45
- …
- 90
- Ir para a próxima página