BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR EMPRÉSTIMO QUE NÃO FOI CONTRATO.
A autora informou que foram liberados cerca de R$ 10,7 mil referentes a um empréstimo consignado que ela não firmou. A 1ª Vara Mista da Comarca de Campina Grande (PB)…
PENHORA DE CONTA CONJUNTA SÓ PODE AFETAR DO SALDO QUE CABE AO DEVEDOR.
Com base no precedente estabelecido no REsp 1.610.844, o colegiado cassou acórdão da Primeira Turma que admitiu a penhora de todo o saldo depositado em conta conjunta, quando somente um…
IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA, DIZ STJ.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção…
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