STJ CONFIRMA USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL EM QUE CASAL MORA A 35 ANOS.
Ao analisar o recurso, o relator considerou que ao negar a interversão da posse sob o fundamento de que o contrato de locação firmado em 1983 afastaria peremptoriamente o animus…
EMPREGADA DA ECT PODE TRABALHAR EM HOME OFFICE PARA CUIDAR DE FILHOS AUTISTAS.
Os dois filhos da autora são portadores de transtorno do espectro autista e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Um deles ainda apresenta transtornos específicos do desenvolvimento da…
JUIZ MAJORA EM 300% MULTA AO BANCO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IRREGULAR.
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Defesa Coletiva. Na decisão anterior, o banco foi obrigado a se abster de creditar qualquer valor em conta bancária…
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