A 2ª seção do STJ fixou que é nula cláusula de contrato de consumo que determina a utilização obrigatória de arbitragem. Colegiado observou jurisprudência da Corte e regramentos que passaram…
Na ocasião, o homem arrematou um carro em um site. Para oficializar o pagamento, ele depositou o valor correspondente em uma conta corrente indicada pelos golpistas. A defesa da vítima…
O banco sustentou que o consumidor parou de pagar as prestações e, mesmo notificado extrajudicialmente, seguiu sem quitar as parcelas. A instituição financeira então requereu, liminarmente, a busca e apreensão…