O recurso foi interposto por uma empresa do ramo de transporte e logística contra decisãodo Superior Tribunal de Justiça que, contrariando a jurisprudência do Supremo, haviareconhecido a legalidade do Decreto…
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aomanter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a operadorade saúde e…
A decisão foi tomada pelo desembargador Ramom Tácio, atendendo aos argumentosapresentados pelos advogados de uma empresa de tecnologia, em recurso de Agravo deInstrumento, interposto pela empresa de tecnologia contra decisão…