No julgamento, o colegiado levou em consideração seu atual entendimento de que o melhorinteresse da criança prevalece sobre o recolhimento institucional sem justificativaespecífica. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho selimita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a 3ª Turmado Tribunal Regional do…
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento aorecurso especial ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar osdireitos possessórios sobre 92 hectares…