Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber emdinheiro.A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursosrepetitivos, a tese de…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não…
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de particulares que foram enganados ao negociar a compra de um carro no site…