A vendedora comercializa produtos por meio da Shopee. No último mês de fevereiro, a conta foi bloqueada devido a “atividades incomuns”. A plataforma alegou que a autora anunciava a venda de meias da marca Lupo e que tais produtos não eram originais. Posteriormente, informou que a conta foi excluída por determinação do Ministério Público.
A juíza ressaltou que a Shopee não comprovou nenhum de seus argumentos. Primeiramente, a ordem administrativa do MP não exigia a exclusão da conta da vendedora. “Nada existe nos autos que vincule, portanto, a conta do autor ao suposto procedimento de apuração de venda de produtos contrafeitos”, assinalou.
Além disso, a plataforma não comprovou que as mercadorias eram, de fato, falsificadas. Por outro lado, a autora apresentou notas fiscais de aquisição de meias originais da Lupo. “A ré não demonstrou a prática ilícita, que acarretou a exclusão da conta”, destacou a magistrada.
A juíza entendeu que “a impossibilidade de realização das vendas junto à ré acarretou lucros cessantes”. Ela também constatou danos morais, pois a vendedora ficou sem seu canal de vendas, “o que prejudicou sua reputação junto ao consumidor”.
Fonte: ConJur
