Distrato de imóvel na planta

Comprou apartamento
na planta? Sair do contrato
e pedir tudo de volta

A obra atrasou ou nem começou?
A parcela sobe todo mês e o saldo não cai?
A construtora ofereceu um distrato e você não sabe se assina?

Há mais de cinco anos cuidamos exclusivamente de quem comprou apartamento na planta. Na maioria dos contratos, é possível pedir o distrato por culpa da vendedora, com restituição integral, juros e correção. O que muda o resultado não é a sua vontade de sair: é o fundamento com que o contrato é encerrado.

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Assinar o distrato como desistente é o caminho mais caro

É o papel que a incorporadora coloca na sua frente. Nessa hipótese, a lei autoriza descontos pesados — e o pagamento costuma ficar para depois do habite-se.

Corretagem inteira

A comissão é deduzida por completo, mesmo quando foi paga em boleto separado do contrato.

Pena de até 50%

Limitada a 25% do valor pago, e de até 50% quando há patrimônio de afetação (art. 67-A da Lei 4.591/64).

Devolução só depois

Nesse regime, a lei prevê o pagamento em até 30 dias após o habite-se: quando a obra terminar.

O outro caminho: restituição integral

Quando o desfazimento decorre de descumprimento da vendedora, o regime é outro: o art. 43-A, § 1º, da Lei 4.591/64 prevê a devolução da integralidade dos valores pagos, mais a multa contratual, e a Súmula 543 do STJ trata da restituição integral nessa hipótese. É o fundamento que procuramos no seu contrato.

Reajuste mensal indevido

Correção com periodicidade inferior a um ano é nula. Nos contratos imobiliários, a correção mensal só é admitida com prazo mínimo de 36 meses, e a lei fulmina os expedientes criados para simular esse prazo.

Atraso na entrega

Prazo do contrato mais 180 dias de tolerância. Passado esse limite sem as chaves, a mora é da vendedora. E habite-se não é entrega de chaves.

Obra parada ou não iniciada

Cronograma incompatível com o prazo autoriza discutir o inadimplemento antecipado e pedir a suspensão das parcelas enquanto a obra não anda.

Cobranças sem base

Taxas com nomes variados aparecem no extrato. A pergunta é simples: existe cláusula que autorize aquela cobrança, e a prática corresponde ao que ela diz?

Quem vai cuidar do seu caso

Gustavo Alan de Sá Bezerra

Advogado inscrito na OAB/SP nº 489.706 e na OAB/DF nº 66.242, à frente do escritório. Há mais de cinco anos dedicado exclusivamente ao direito do comprador de imóvel na planta: correção indevida, atraso na entrega, obra parada e distrato.

Conduz pessoalmente os casos, do contrato à execução da sentença
Atuação em São Paulo, ABC, Campinas e Distrito Federal, com clientes em todo o Brasil e no exterior
Publica análises sobre o tema no blog do escritório e no Jusbrasil
Atendimento direto com o advogado, sem intermediários

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O que dizem os clientes

5,0

★★★★★

70 avaliações públicas no Google

“Agradeço imensamente ao Dr. Gustavo, um advogado verdadeiramente excepcional. Sua competência, rapidez e honestidade foram fundamentais ao longo de todo o processo, que envolveu cobranças abusivas de INCC e IGPM.”

João PedroAVALIAÇÃO PÚBLICA · GOOGLE

“Sempre disponível para tirar todas as dúvidas relativas ao processo, como também super competente nas argumentações contra a incorporadora, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.”

RaphaelAVALIAÇÃO PÚBLICA · GOOGLE

“Fiquei impressionada com a expertise técnica e o profissionalismo demonstrados, além da empatia e da comunicação transparente ao longo de todo o processo.”

KallynaAVALIAÇÃO PÚBLICA · GOOGLE

Para quem é esta análise

Atendemos

Quem comprou apartamento na planta, direto com a incorporadora
Contrato em andamento, com parcelas já pagas
Obra atrasada, parada ou sem início
Prestação que subiu mês a mês
Quem recebeu proposta de distrato e ainda não assinou

Não é o nosso caso

Imóvel pronto, usado ou comprado de terceiro
Financiamento feito direto com o banco, sem incorporadora
Locação, condomínio, inventário e usucapião

Como funciona

Sem compromisso. O primeiro passo é entender o seu contrato.

Você envia os documentos

Contrato completo, com quadro resumo e condições gerais, e o extrato de evolução da dívida. Pelo WhatsApp mesmo.

Analisamos o contrato

Procuramos o fundamento: periodicidade do reajuste, prazo de entrega, cobranças sem cláusula, andamento da obra e informação que faltou.

Você recebe a devolutiva

Explicamos as rotas possíveis, o que cada uma significa e os riscos, antes de qualquer decisão sua.

Perguntas frequentes

Preciso pagar para saber se tenho caso?

A análise inicial do contrato e do extrato é feita sem compromisso. Havendo caso, explicamos as condições de contratação antes de qualquer decisão.

Posso parar de pagar enquanto decido?

Parar por conta própria expõe o comprador à mora e pode acionar a cláusula resolutiva do contrato. Quando há fundamento, a suspensão das parcelas é pedida em juízo, e não por iniciativa própria.

Já assinei o distrato. Ainda dá para discutir?

Depende do que foi assinado e das circunstâncias da assinatura. É uma análise específica, e o primeiro passo é reunir toda a documentação, inclusive o instrumento assinado.

Quanto tempo leva um processo assim?

A duração média é de doze a dezoito meses em primeira instância. O prazo varia conforme a comarca, a prova e os recursos apresentados pela outra parte.

Moro em outra cidade ou fora do país. Dá para contratar?

Sim. O atendimento é 100% digital, com assinatura eletrônica dos documentos, e atendemos clientes em todo o Brasil e no exterior.

E se a construtora estiver em crise?

É um ponto central da análise, porque muda a estratégia e as medidas de urgência que fazem sentido no caso.

Antes de assinar qualquer papel, entenda o seu contrato

Envie o contrato e o extrato pelo WhatsApp. Quem analisa é advogado, não robô.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. As avaliações são manifestações espontâneas publicadas por clientes no perfil do escritório no Google. Não há promessa de resultado: o desfecho depende do contrato, da prova e da decisão judicial.

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