Comprou apartamento
na planta?
Sair do contrato
e pedir tudo de volta
- A obra atrasou ou nem começou?
- A parcela sobe todo mês e o saldo não cai?
- A construtora ofereceu um distrato e você não sabe se assina?
Há mais de cinco anos cuidamos exclusivamente de quem comprou apartamento na planta. Na maioria dos contratos, é possível pedir o distrato por culpa da vendedora, com restituição integral, juros e correção. O que muda o resultado não é a sua vontade de sair: é o fundamento com que o contrato é encerrado.
Assinar o distrato como desistente é o caminho mais caro
É o papel que a incorporadora coloca na sua frente. Nessa hipótese, a lei autoriza descontos pesados — e o pagamento costuma ficar para depois do habite-se.
Corretagem inteira
A comissão é deduzida por completo, mesmo quando foi paga em boleto separado do contrato.
Pena de até 50%
Limitada a 25% do valor pago, e de até 50% quando há patrimônio de afetação (art. 67-A da Lei 4.591/64).
Devolução só depois
Nesse regime, a lei prevê o pagamento em até 30 dias após o habite-se: quando a obra terminar.
O outro caminho: restituição integral
Quando o desfazimento decorre de descumprimento da vendedora, o regime é outro: o art. 43-A, § 1º, da Lei 4.591/64 prevê a devolução da integralidade dos valores pagos, mais a multa contratual, e a Súmula 543 do STJ trata da restituição integral nessa hipótese. É o fundamento que procuramos no seu contrato.
Reajuste mensal indevido
Correção com periodicidade inferior a um ano é nula. Nos contratos imobiliários, a correção mensal só é admitida com prazo mínimo de 36 meses, e a lei fulmina os expedientes criados para simular esse prazo.
Atraso na entrega
Prazo do contrato mais 180 dias de tolerância. Passado esse limite sem as chaves, a mora é da vendedora. E habite-se não é entrega de chaves.
Obra parada ou não iniciada
Cronograma incompatível com o prazo autoriza discutir o inadimplemento antecipado e pedir a suspensão das parcelas enquanto a obra não anda.
Cobranças sem base
Taxas com nomes variados aparecem no extrato. A pergunta é simples: existe cláusula que autorize aquela cobrança, e a prática corresponde ao que ela diz?
Peça o cálculo do valor a ser buscado
Você clica no botão, envia o contrato completo e o extrato de evolução da dívida, e devolvemos o cálculo do seu caso: tudo o que já foi pago, atualizado, com os juros legais, e o valor projetado para os prazos reais de um processo — 12 e 18 meses.
- Total pago desde a assinatura: entrada, mensais, intermediárias e as taxas do extrato
- Correção monetária de cada desembolso até a citação
- Juros legais pela Selic da citação em diante, na forma da Lei 14.905/2024
- Projeção em 12 e 18 meses, para você ver o valor em cada cenário de duração
- Comparação entre as duas rotas: a restituição integral por culpa da vendedora e o distrato que a incorporadora oferece
O cálculo é feito sobre os seus documentos, por advogado, sem compromisso e sem custo. É uma estimativa para você decidir com informação: não é promessa de resultado nem cálculo oficial de condenação, e o valor final depende da prova e da decisão judicial.
Estimativa de recuperação
- Total pago até hoje R$ •••
- Correção até a citação R$ •••
- Juros legais (Selic) R$ •••
- Multa contratual prevista R$ •••
Gustavo Alan de Sá Bezerra
Advogado inscrito na OAB/SP nº 489.706 e na OAB/DF nº 66.242, à frente do escritório. Há mais de cinco anos dedicado exclusivamente ao direito do comprador de imóvel na planta: correção indevida, atraso na entrega, obra parada e distrato.
- Conduz pessoalmente os casos, do contrato à execução da sentença
- Atuação em todo o estado de São Paulo e no Distrito Federal, com clientes em todo o Brasil e no exterior
- Publica análises sobre o tema no blog do escritório e no Jusbrasil
- Atendimento direto com o advogado, sem intermediários
O que dizem os clientes
“Agradeço imensamente ao Dr. Gustavo, um advogado verdadeiramente excepcional. Sua competência, rapidez e honestidade foram fundamentais ao longo de todo o processo, que envolveu cobranças abusivas de INCC e IGPM.”
“Sempre disponível para tirar todas as dúvidas relativas ao processo, como também super competente nas argumentações contra a incorporadora, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.”
“Fiquei impressionada com a expertise técnica e o profissionalismo demonstrados, além da empatia e da comunicação transparente ao longo de todo o processo.”
Para quem é esta análise
Atendemos
- Quem comprou apartamento na planta, direto com a incorporadora
- Contrato em andamento, com parcelas já pagas
- Obra atrasada, parada ou sem início
- Prestação que subiu mês a mês
- Quem recebeu proposta de distrato e ainda não assinou
Não é o nosso caso
- Imóvel pronto, usado ou comprado de terceiro
- Financiamento feito direto com o banco, sem incorporadora
- Locação, condomínio, inventário e usucapião
Como funciona
Sem compromisso. O primeiro passo é entender o seu contrato.
Você envia os documentos
Contrato completo, com quadro resumo e condições gerais, e o extrato de evolução da dívida. Pelo WhatsApp mesmo.
Analisamos o contrato
Procuramos o fundamento: periodicidade do reajuste, prazo de entrega, cobranças sem cláusula, andamento da obra e informação que faltou.
Você recebe a devolutiva
Explicamos as rotas possíveis, o que cada uma significa e os riscos, antes de qualquer decisão sua.
Perguntas frequentes
Preciso pagar para saber se tenho caso?
A análise inicial do contrato e do extrato é feita sem compromisso. Havendo caso, explicamos as condições de contratação antes de qualquer decisão.
Como é feito o cálculo do valor a ser buscado?
Sobre o contrato e o extrato de evolução da dívida. Somamos cada valor pago, aplicamos a correção monetária de cada desembolso até a citação e os juros legais pela Selic a partir dela, e projetamos o resultado para 12 e 18 meses de processo. Também comparamos esse número com o que a incorporadora costuma oferecer no distrato. É uma estimativa do seu caso, sem custo e sem compromisso, e não substitui a decisão judicial.
Posso parar de pagar enquanto decido?
Parar por conta própria expõe o comprador à mora e pode acionar a cláusula resolutiva do contrato. Quando há fundamento, a suspensão das parcelas é pedida em juízo, e não por iniciativa própria.
Já assinei o distrato. Ainda dá para discutir?
Depende do que foi assinado e das circunstâncias da assinatura. É uma análise específica, e o primeiro passo é reunir toda a documentação, inclusive o instrumento assinado.
Quanto tempo leva um processo assim?
A duração média é de doze a dezoito meses em primeira instância. O prazo varia conforme a comarca, a prova e os recursos apresentados pela outra parte.
Moro em outra cidade ou fora do país. Dá para contratar?
Sim. O atendimento é 100% digital, com assinatura eletrônica dos documentos, e atendemos clientes em todo o Brasil e no exterior.
E se a construtora estiver em crise?
É um ponto central da análise, porque muda a estratégia e as medidas de urgência que fazem sentido no caso.
Antes de assinar qualquer papel, entenda o seu contrato
Envie o contrato e o extrato pelo WhatsApp. Devolvemos a análise do contrato e o cálculo do valor a ser buscado. Quem analisa é advogado, não robô.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. As avaliações são manifestações espontâneas publicadas por clientes no perfil do escritório no Google. Não há promessa de resultado: o desfecho depende do contrato, da prova e da decisão judicial.