Defeito depois das chaves: o que o termo de vistoria não cobre
Nas decisões do TJSP de 2026, a assinatura na vistoria cobriu só o defeito que um comprador leigo percebe na entrega. O problema técnico ou escondido, que a vistoria não mostra, pode continuar com quem construiu e vendeu.
26 de outubro de 2026 · 6 min de leituraObra atrasou: o INCC sai e o saldo passa ao IPCA
Vencido o prazo de entrega, com a tolerância, o índice da construção civil deixa de corrigir o saldo. Entra o IPCA, salvo se ele for mais caro para o comprador.
26 de outubro de 2026 · 6 min de leituraTolerância em dias úteis: o atraso começou antes
A cláusula que conta a tolerância em dias úteis estica o prazo da incorporadora. Para o TJSP, os 180 dias são corridos, e o atraso pode ter começado antes.
26 de outubro de 2026 · 6 min de leituraMulta só contra o comprador: pelo Tema 971 do STJ, ela vale contra a incorporadora
Se o contrato só prevê multa contra o comprador, ela serve de base para o que a incorporadora deve quando é ela quem descumpre. O TJSP tem aplicado a regra em 2026.
15 de outubro de 2026 · 7 min de leituraSTJ: a taxa de individualização da matrícula é da incorporadora, e o valor volta
Quem pagou a taxa de individualização da matrícula para receber as chaves pode pedir o valor de volta. O STJ decidiu que o custo é da incorporadora, e o TJSP tem mandado devolver, em vários casos em dobro.
15 de outubro de 2026 · 7 min de leituraJuros de obra depois do prazo de entrega: quem devolve é a incorporadora
Pagou juros de obra depois do prazo de entrega, já somada a tolerância? Para o TJSP, quem devolve é a incorporadora, mesmo quando o boleto veio do agente financeiro.
15 de outubro de 2026 · 7 min de leituraPrometido no anúncio e não entregue: a oferta obriga a incorporadora
O que o folder e o anúncio mostraram com precisão faz parte do contrato. Se não veio, o comprador escolhe: exigir, receber o equivalente ou sair com tudo de volta.
14 de outubro de 2026 · 7 min de leituraFinanciamento que não saiu: quando a culpa é da vendedora, a devolução é integral
Quem comprou ouvindo que o crédito estava aprovado, ou ficou sem resposta sobre o financiamento, pode sair do contrato com tudo de volta, inclusive a corretagem. O TJSP tem posto a culpa na vendedora.
14 de outubro de 2026 · 7 min de leituraCondomínio e IPTU cobrados antes das chaves: o TJSP manda a incorporadora devolver
Boleto de condomínio ou carnê de IPTU antes das chaves? Para o TJSP, esses encargos só passam ao comprador com a posse. O que foi pago antes pode ser pedido de volta à incorporadora.
14 de outubro de 2026 · 6 min de leituraGanhei a ação contra a incorporadora, mas ela recorreu: dá para receber antes?
Nem todo recurso trava a decisão. Como funcionam o cumprimento provisório, o saque sem caução e a liquidação durante o recurso, e por que processar a SPE e a controladora desde o início.
9 de outubro de 2026 · 8 min de leituraAtraso na entrega do apartamento: habite-se não encerra a mora e a indenização é de 1% ao mês
Quem ficou com o imóvel e recebeu as chaves depois do prazo pode pedir 1% ao mês sobre o que pagou. Para o TJSP, a conta vai até as chaves, e não até o habite-se.
7 de outubro de 2026 · 7 min de leituraCorreção mensal cobrada a mais: o prazo para pedir de volta tem sido de 10 anos
Quitou o imóvel e pagou correção todo mês? O TJSP tem aplicado o prazo de 10 anos do Código Civil para pedir de volta, mesmo sendo relação de consumo. Veja por que e qual é a ressalva.
5 de outubro de 2026 · 7 min de leituraIncorporadora em crise, obra atrasada ou parada: de quem cobrar a devolução
Com distratos em alta e incorporadoras em dificuldade, a pergunta decisiva é de quem cobrar. A SPE e a controladora do grupo podem responder juntas.
1 de outubro de 2026 · 10 min de leituraParcela-ardil e correção mensal: o que o TJSP decidiu em 2026
Parcelas fictícias para alcançar os 36 meses não salvam a correção mensal. O que os tribunais decidiram e como conferir o seu contrato.
30 de setembro de 2026 · 7 min de leituraCobranças no contrato de imóvel na planta: as 7 que merecem conferência
Nenhuma delas é indevida por si só. O que decide é a cláusula e a forma como ela é aplicada.
24 de setembro de 2026 · 7 min de leituraCobrança indevida agora volta em dobro: o Tema 929 do STJ
A Corte Especial decidiu: a devolução em dobro não depende de má-fé, e é a empresa que precisa provar que agiu certo.
22 de setembro de 2026 · 6 min de leituraQuando a correção mensal torna o contrato impagável
Quando o reajuste mensal é nulo, o saldo devedor incha e a mora passa a ser de quem cobrou.
20 de setembro de 2026 · 8 min de leituraConstrutora atrasou a entrega do apartamento: o que fazer
Como se conta o prazo, o que muda depois dos 180 dias de tolerância e por que habite-se não é entrega de chaves.
20 de setembro de 2026 · 8 min de leituraSair do contrato do imóvel na planta e pedir tudo de volta
Encerrar o contrato pode ser a decisão certa. O que muda o resultado é o fundamento com que se sai.
20 de setembro de 2026 · 7 min de leituraObra parada, construtora em crise: o que o comprador de imóvel na planta pode fazer
Continuar pagando ou pedir o dinheiro de volta? Os sinais de alerta, o que a lei garante e como decidir.
18 de setembro de 2026 · 8 min de leitura