Comprou na planta em Santo André, São Bernardo ou São Caetano?
Sair do contrato
e pedir tudo de volta
- A obra atrasou ou nem começou?
- A parcela sobe todo mês e o saldo não cai?
- A construtora ofereceu um distrato e você não sabe se assina?
- A incorporadora fica na capital e você mora no ABC?
Na maioria dos contratos, é possível pedir o distrato por culpa da vendedora, com restituição integral, juros e correção. O que muda o resultado não é a sua vontade de sair: é o fundamento com que o contrato é encerrado. Para quem mora no ABC, a ação pode ser proposta no fórum da própria cidade, e o recurso vai ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital.
No ABC, a ação pode correr na sua cidade
Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul têm fórum próprio. Para quem mora nessas cidades e quer pedir o distrato, o caminho do processo é este.
Prefere conversar pessoalmente? O escritório fica na Av. Paulista, com atendimento presencial mediante agendamento. Mas quase tudo se resolve à distância: documentos pelo WhatsApp, reunião por vídeo e assinatura eletrônica.
O caminho da restituição integral
Quando o desfazimento decorre de descumprimento da vendedora, o art. 43-A, § 1º, da Lei 4.591/64 prevê a devolução da integralidade dos valores pagos, mais a multa contratual, e a Súmula 543 do STJ trata da restituição integral nessa hipótese. É o fundamento que procuramos no seu contrato.
Reajuste mensal indevido
Correção com periodicidade inferior a um ano é nula. Nos contratos imobiliários, a correção mensal só é admitida com prazo mínimo de 36 meses, e a lei fulmina os expedientes criados para simular esse prazo.
Atraso na entrega
Prazo do contrato mais 180 dias de tolerância. Passado esse limite sem as chaves, a mora é da vendedora. E habite-se não é entrega de chaves.
Obra parada ou não iniciada
Cronograma incompatível com o prazo autoriza discutir o inadimplemento antecipado e pedir a suspensão das parcelas enquanto a obra não anda.
Cobranças sem base
Taxas com nomes variados aparecem no extrato. A pergunta é simples: existe cláusula que autorize aquela cobrança, e a prática corresponde ao que ela diz?
Distrato pela culpa da incorporadora, nunca pela desistência
Assinar o distrato como desistente é o caminho mais caro. É o papel que a incorporadora coloca na sua frente: nessa hipótese, a lei autoriza descontos pesados — e o pagamento costuma ficar para depois do habite-se.
Corretagem inteira
A comissão é deduzida por completo, mesmo quando foi paga em boleto separado do contrato.
Pena de até 50%
Limitada a 25% do valor pago, e de até 50% quando há patrimônio de afetação (art. 67-A da Lei 4.591/64).
Devolução só depois
Nesse regime, a lei prevê o pagamento em até 30 dias após o habite-se: quando a obra terminar.
Peça o cálculo do valor a ser buscado
Você clica no botão e envia, sem precisar sair do ABC, o contrato completo e o extrato de evolução da dívida. Devolvemos o cálculo do seu caso: tudo o que já foi pago, atualizado, com os juros legais, e o valor projetado para os prazos reais de um processo — 12 e 18 meses.
- Total pago desde a assinatura: entrada, mensais, intermediárias e as taxas do extrato
- Correção monetária de cada desembolso até a citação
- Juros legais pela Selic da citação em diante, na forma da Lei 14.905/2024
- Projeção em 12 e 18 meses, para você ver o valor em cada cenário de duração
- Comparação entre as duas rotas: a restituição integral por culpa da vendedora e o distrato que a incorporadora oferece
O cálculo é feito sobre os seus documentos, por advogado, sem compromisso e sem custo. É uma estimativa para você decidir com informação: não é promessa de resultado nem cálculo oficial de condenação, e o valor final depende da prova e da decisão judicial.
2026
De brinde: o “Guia do comprador de imóvel na planta” (2ª edição, outubro de 2026, 26 páginas). O que quem comprou na planta pode pedir: correção mensal, atraso, juros de obra, obra parada, saída pela culpa da incorporadora e como receber antes, com as decisões de 2026.
Estimativa de recuperação
- Total pago até hoje R$ •••
- Correção até a citação R$ •••
- Juros legais (Selic) R$ •••
- Multa contratual prevista R$ •••

Gustavo Alan de Sá Bezerra
Advogado inscrito na OAB/SP nº 489.706 e na OAB/DF nº 66.242, à frente do escritório. Há mais de cinco anos dedicado exclusivamente ao direito do comprador de imóvel na planta: correção indevida, atraso na entrega, obra parada e distrato.
- Conduz pessoalmente os casos, do contrato à execução da sentença
- Atende compradores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul à distância ou, se preferirem, na Av. Paulista
- Publica análises sobre o tema no blog do escritório e no Jusbrasil
- Atendimento direto com o advogado, sem intermediários
O que dizem os clientes
“Agradeço imensamente ao Dr. Gustavo, um advogado verdadeiramente excepcional. Sua competência, rapidez e honestidade foram fundamentais ao longo de todo o processo, que envolveu cobranças abusivas de INCC e IGPM.”
“Sempre disponível para tirar todas as dúvidas relativas ao processo, como também super competente nas argumentações contra a incorporadora, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.”
“Fiquei impressionada com a expertise técnica e o profissionalismo demonstrados, além da empatia e da comunicação transparente ao longo de todo o processo.”
Para quem é esta análise no ABC
Atendemos
- Quem mora em Santo André, São Bernardo do Campo ou São Caetano do Sul e comprou apartamento na planta, direto com a incorporadora
- Contrato em andamento, com parcelas já pagas
- Obra atrasada, parada ou sem início
- Prestação que subiu mês a mês
- Quem recebeu proposta de distrato e ainda não assinou
- Moradores do ABC que compraram imóvel na capital ou em outra cidade
Não é o nosso caso
- Imóvel pronto, usado ou comprado de terceiro
- Locação, condomínio, inventário e usucapião
Como funciona
Sem compromisso e sem sair do ABC. O primeiro passo é entender o seu contrato.
Você envia os documentos
Contrato completo, com quadro resumo e condições gerais, e o extrato de evolução da dívida. Pelo WhatsApp mesmo.
Analisamos o contrato
Procuramos o fundamento: periodicidade do reajuste, prazo de entrega, cobranças sem cláusula, andamento da obra e informação que faltou.
Você recebe a devolutiva
Explicamos as rotas possíveis, o que cada uma significa, onde a ação pode correr e os riscos, antes de qualquer decisão sua.
Perguntas frequentes
Moro em São Bernardo do Campo. Onde a ação é proposta?
No fórum da sua cidade, se você preferir. Na relação de consumo, o comprador pode propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). O mesmo vale para quem mora em Santo André ou em São Caetano do Sul. Os recursos são julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital.
Preciso pagar para saber se tenho caso?
Não. A análise inicial do contrato e do extrato é feita sem compromisso. Havendo caso, explicamos as condições de contratação antes de qualquer decisão.
Como é feito o cálculo do valor a ser buscado?
Sobre o contrato e o extrato de evolução da dívida. Somamos cada valor pago, aplicamos a correção monetária de cada desembolso até a citação e os juros legais pela Selic a partir dela, e projetamos o resultado para 12 e 18 meses de processo. Também comparamos esse número com o que a incorporadora costuma oferecer no distrato. É uma estimativa do seu caso, sem custo e sem compromisso, e não substitui a decisão judicial.
Dá para suspender as parcelas?
Quando há fundamento, a suspensão das parcelas é pedida em juízo. É o caminho seguro: parar por conta própria expõe o comprador à mora e pode acionar a cláusula resolutiva do contrato.
Já assinei o distrato. Ainda dá para discutir?
Vale a análise. O que conta é o que foi assinado e as circunstâncias da assinatura; por isso, o primeiro passo é reunir toda a documentação, inclusive o instrumento assinado.
Quanto tempo leva um processo assim?
A duração média é de doze a dezoito meses em primeira instância. O prazo varia conforme a comarca, a prova e os recursos apresentados pela outra parte.
E se a construtora estiver em crise?
É um ponto central da análise, porque muda a estratégia e as medidas de urgência que fazem sentido no caso.
A incorporadora fica em São Paulo. Isso muda alguma coisa?
Não muda a regra. Mesmo com a incorporadora sediada na capital ou em outro estado, o consumidor pode propor a ação no foro do próprio domicílio.
Posso ser atendido pessoalmente?
Sim, mediante agendamento, no escritório da Av. Paulista, em São Paulo. Mas quase tudo se resolve à distância: o processo é eletrônico, e os documentos e as reuniões são feitos pelo WhatsApp e por vídeo, com assinatura eletrônica.
Mora no ABC? Antes de assinar qualquer papel, entenda o seu contrato
Envie o contrato e o extrato pelo WhatsApp. Devolvemos a análise do contrato, o cálculo do valor a ser buscado e o guia de brinde. Quem analisa é advogado, não robô.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. As avaliações são manifestações espontâneas publicadas por clientes no perfil do escritório no Google. Não há promessa de resultado: o desfecho depende do contrato, da prova e da decisão judicial.