Comprou na planta em Campinas
e quer sair do contrato?
Sair do contrato
e pedir tudo de volta
- A obra atrasou ou nem começou?
- A parcela sobe todo mês e o saldo não cai?
- A construtora ofereceu um distrato e você não sabe se assina?
- Achava que teria de processar a incorporadora na capital?
Na maioria dos contratos, é possível pedir o distrato por culpa da vendedora, com restituição integral, juros e correção. O que muda o resultado não é a sua vontade de sair: é o fundamento com que o contrato é encerrado. E sem sair de Campinas: a ação pode ser proposta na comarca onde você mora, e o recurso vai ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital.
Mora em Campinas? O processo pode correr aqui
Você não precisa ir até a capital para pedir o distrato. Este é o caminho do processo para quem mora em Campinas e nas cidades vizinhas.
A incorporadora tem sede na capital ou em outro estado? A regra do domicílio do consumidor continua valendo a seu favor. E todo o contato com o escritório é à distância: documentos pelo WhatsApp, reuniões por vídeo e assinatura eletrônica.
O caminho da restituição integral
Quando o desfazimento decorre de descumprimento da vendedora, o art. 43-A, § 1º, da Lei 4.591/64 prevê a devolução da integralidade dos valores pagos, mais a multa contratual, e a Súmula 543 do STJ trata da restituição integral nessa hipótese. É o fundamento que procuramos no seu contrato.
Reajuste mensal indevido
Correção com periodicidade inferior a um ano é nula. Nos contratos imobiliários, a correção mensal só é admitida com prazo mínimo de 36 meses, e a lei fulmina os expedientes criados para simular esse prazo.
Atraso na entrega
Prazo do contrato mais 180 dias de tolerância. Passado esse limite sem as chaves, a mora é da vendedora. E habite-se não é entrega de chaves.
Obra parada ou não iniciada
Cronograma incompatível com o prazo autoriza discutir o inadimplemento antecipado e pedir a suspensão das parcelas enquanto a obra não anda.
Cobranças sem base
Taxas com nomes variados aparecem no extrato. A pergunta é simples: existe cláusula que autorize aquela cobrança, e a prática corresponde ao que ela diz?
Distrato pela culpa da incorporadora, nunca pela desistência
Assinar o distrato como desistente é o caminho mais caro. É o papel que a incorporadora coloca na sua frente: nessa hipótese, a lei autoriza descontos pesados — e o pagamento costuma ficar para depois do habite-se.
Corretagem inteira
A comissão é deduzida por completo, mesmo quando foi paga em boleto separado do contrato.
Pena de até 50%
Limitada a 25% do valor pago, e de até 50% quando há patrimônio de afetação (art. 67-A da Lei 4.591/64).
Devolução só depois
Nesse regime, a lei prevê o pagamento em até 30 dias após o habite-se: quando a obra terminar.
Peça o cálculo do valor a ser buscado
Você clica no botão e envia, de Campinas mesmo, o contrato completo e o extrato de evolução da dívida. Devolvemos o cálculo do seu caso: tudo o que já foi pago, atualizado, com os juros legais, e o valor projetado para os prazos reais de um processo — 12 e 18 meses.
- Total pago desde a assinatura: entrada, mensais, intermediárias e as taxas do extrato
- Correção monetária de cada desembolso até a citação
- Juros legais pela Selic da citação em diante, na forma da Lei 14.905/2024
- Projeção em 12 e 18 meses, para você ver o valor em cada cenário de duração
- Comparação entre as duas rotas: a restituição integral por culpa da vendedora e o distrato que a incorporadora oferece
O cálculo é feito sobre os seus documentos, por advogado, sem compromisso e sem custo. É uma estimativa para você decidir com informação: não é promessa de resultado nem cálculo oficial de condenação, e o valor final depende da prova e da decisão judicial.
2026
De brinde: o “Guia do comprador de imóvel na planta” (2ª edição, outubro de 2026, 26 páginas). O que quem comprou na planta pode pedir: correção mensal, atraso, juros de obra, obra parada, saída pela culpa da incorporadora e como receber antes, com as decisões de 2026.
Estimativa de recuperação
- Total pago até hoje R$ •••
- Correção até a citação R$ •••
- Juros legais (Selic) R$ •••
- Multa contratual prevista R$ •••

Gustavo Alan de Sá Bezerra
Advogado inscrito na OAB/SP nº 489.706 e na OAB/DF nº 66.242, à frente do escritório. Há mais de cinco anos dedicado exclusivamente ao direito do comprador de imóvel na planta: correção indevida, atraso na entrega, obra parada e distrato.
- Conduz pessoalmente os casos, do contrato à execução da sentença
- Atende compradores de Campinas e região de forma 100% digital, sem que precisem ir a São Paulo
- Publica análises sobre o tema no blog do escritório e no Jusbrasil
- Atendimento direto com o advogado, sem intermediários
O que dizem os clientes
“Agradeço imensamente ao Dr. Gustavo, um advogado verdadeiramente excepcional. Sua competência, rapidez e honestidade foram fundamentais ao longo de todo o processo, que envolveu cobranças abusivas de INCC e IGPM.”
“Sempre disponível para tirar todas as dúvidas relativas ao processo, como também super competente nas argumentações contra a incorporadora, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.”
“Fiquei impressionada com a expertise técnica e o profissionalismo demonstrados, além da empatia e da comunicação transparente ao longo de todo o processo.”
Para quem é esta análise em Campinas e região
Atendemos
- Quem mora em Campinas ou na região e comprou apartamento na planta, direto com a incorporadora
- Contrato em andamento, com parcelas já pagas
- Obra atrasada, parada ou sem início
- Prestação que subiu mês a mês
- Quem recebeu proposta de distrato e ainda não assinou
- Quem mora na região e comprou o imóvel em outra cidade
Não é o nosso caso
- Imóvel pronto, usado ou comprado de terceiro
- Locação, condomínio, inventário e usucapião
Como funciona
Sem compromisso e sem sair de Campinas. O primeiro passo é entender o seu contrato.
Você envia os documentos
Contrato completo, com quadro resumo e condições gerais, e o extrato de evolução da dívida. Pelo WhatsApp mesmo.
Analisamos o contrato
Procuramos o fundamento: periodicidade do reajuste, prazo de entrega, cobranças sem cláusula, andamento da obra e informação que faltou.
Você recebe a devolutiva
Explicamos as rotas possíveis, o que cada uma significa, onde a ação pode correr e os riscos, antes de qualquer decisão sua.
Perguntas frequentes
Moro em Campinas. A ação precisa ser proposta em São Paulo?
Não. Na relação de consumo, o comprador pode propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Quem mora em Campinas ou na região pode processar na comarca onde vive, mesmo que a incorporadora tenha sede na capital. Os recursos são julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital.
Preciso pagar para saber se tenho caso?
Não. A análise inicial do contrato e do extrato é feita sem compromisso. Havendo caso, explicamos as condições de contratação antes de qualquer decisão.
Como é feito o cálculo do valor a ser buscado?
Sobre o contrato e o extrato de evolução da dívida. Somamos cada valor pago, aplicamos a correção monetária de cada desembolso até a citação e os juros legais pela Selic a partir dela, e projetamos o resultado para 12 e 18 meses de processo. Também comparamos esse número com o que a incorporadora costuma oferecer no distrato. É uma estimativa do seu caso, sem custo e sem compromisso, e não substitui a decisão judicial.
Dá para suspender as parcelas?
Quando há fundamento, a suspensão das parcelas é pedida em juízo. É o caminho seguro: parar por conta própria expõe o comprador à mora e pode acionar a cláusula resolutiva do contrato.
Já assinei o distrato. Ainda dá para discutir?
Vale a análise. O que conta é o que foi assinado e as circunstâncias da assinatura; por isso, o primeiro passo é reunir toda a documentação, inclusive o instrumento assinado.
Quanto tempo leva um processo assim?
A duração média é de doze a dezoito meses em primeira instância. O prazo varia conforme a comarca, a prova e os recursos apresentados pela outra parte.
E se a construtora estiver em crise?
É um ponto central da análise, porque muda a estratégia e as medidas de urgência que fazem sentido no caso.
Vou precisar ir ao fórum ou ao escritório?
Quase tudo se resolve à distância. O processo é eletrônico, e o atendimento do escritório é 100% digital: documentos pelo WhatsApp, reuniões por vídeo e assinatura eletrônica.
Comprei o imóvel em Campinas, mas moro em outra cidade. Vocês atendem?
Sim. Atendemos compradores em todo o Brasil e no exterior. Nesse caso, a ação também pode ser proposta no foro da cidade onde você mora.
De Campinas mesmo: antes de assinar qualquer papel, entenda o seu contrato
Envie o contrato e o extrato pelo WhatsApp. Devolvemos a análise do contrato, o cálculo do valor a ser buscado e o guia de brinde. Quem analisa é advogado, não robô.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. As avaliações são manifestações espontâneas publicadas por clientes no perfil do escritório no Google. Não há promessa de resultado: o desfecho depende do contrato, da prova e da decisão judicial.